Última atualização a 23 de junho de 2020

Este CLUF ou Contrato (juntamente com a nossa Política de Privacidade) e quaisquer termos de utilização adicionais incorporados mediante remissão neste CLUF representam, em conjunto, os nossos Termos de Utilização) e aplicam-se à sua utilização da Aplicação PatientGO durante a sua participação no ensaio clínico. Os Termos de Utilização são distintos de quaisquer termos que regulem a sua participação no ensaio clínico (Ensaio Clínico). A Aplicação PatientGO é uma aplicação móvel que lhe permite, enquanto participante de um Ensaio Clínico, gerir as suas viagens, alojamento e reembolso de despesas.

Quem somos

A Illingworth Research Group Limited é a proprietária da Aplicação e a fornecedora do serviço PatientGO (doravante coletivamente designada como "Illingworth", "nós", ou "nosso(a)" no presente Contrato).

Se tiver alguma dúvida, necessitar de apoio ou tiver algum problema ao utilizar a Aplicação, contacte-nos através do e-mail patientgo@illingworthresearch.com

Como entraremos em contacto consigo

• Contactá-lo-emos por e-mail, telefone ou por SMS utilizando as informações de contacto que nos forneceu para reservar e gerir as viagens, alojamento e/ou reembolso de despesas durante a sua participação no Ensaio Clínico.

Ao concordar com o cumprimento dos Termos de Utilização, pode:

• transferir ou utilizar uma cópia da Aplicação em qualquer dispositivo que cumpra os requisitos mínimos do sistema, conforme detalhado abaixo:
  • Para iOS, o requisito mínimo do sistema é o iPhone 6s/iOS 13 SDK;
  • Para Android, o android 6 OS e dispositivos suportados;
  • Para aplicações web, a Aplicação foi otimizada para as últimas versões (no momento do desenvolvimento) do Safari (Apple), Google Chrome e Microsoft Edge.
• visualizar, utilizar e exibir a Aplicação em tais dispositivos apenas para fins pessoais;
• utilizar as fichas de informações do paciente fornecidas para apoiar a instalação e a utilização permitida da Aplicação;
• Estamos a conceder-lhe a si o direito de utilizar a Aplicação tal como definido abaixo na Licença. Não pode transferir a Aplicação para outra pessoa, seja por dinheiro, por qualquer outra coisa ou de graça. Se vender qualquer dispositivo no qual a Aplicação está instalada, deve remover a Aplicação do dispositivo que está a ser vendido.

Se tiver menos de 18 anos de idade

A Aplicação não se destina a ser utilizada por crianças (uma “Criança” é qualquer pessoa com menos de 18 anos). Quando uma Criança participa num Ensaio Clínico no qual a Aplicação é disponibilizada, a Aplicação é disponibilizada para ser transferida e utilizada exclusivamente pela pessoa que detém o poder parental da Criança, e quaisquer pedidos na Aplicação devem ser feitos por essa pessoa em nome da Criança.

A sua privacidade

Fornecemos-lhe certas informações relativas à forma como tratamos os seus dados pessoais (incluindo dados de categorias especiais) e para que fins, e os seus direitos em relação a esses dados nos termos da Política de Privacidade.

Tenha em atenção que as transmissões pela Internet nunca são completamente privadas ou seguras e que qualquer mensagem ou informação que envie através da Aplicação pode ser lida ou intercetada por outros, mesmo que haja um aviso especial de que uma determinada transmissão está encriptada.

Os termos do iTunes e do Google Play também se aplicam

A utilização que pode fazer da Aplicação também pode ser controlada pelas normas e politicas do iTunes e do Google Play, e essas normas ou políticas serão aplicadas em lugar destes termos caso existam discrepâncias entre os dois.

Alterações nos Termos de Utilização

Poderemos ter de alterar os Termos de Utilização para os ajustar às alterações na lei ou nas melhores práticas ou para abordar funcionalidades adicionais que tenham sido introduzidas. Reservamo-nos o direito de alterar os nossos Termos de Utilização, e recomendamos-lhe que verifique regularmente os Termos de Utilização para quaisquer alterações.

Atualização da Aplicação

Periodicamente, podemos atualizar automaticamente a Aplicação para melhorar o desempenho, melhorar a funcionalidade, incorporar alterações no sistema operativo ou solucionar problemas de segurança. Em alternativa, podemos pedir-lhe que atualize a Aplicação por estes mesmos motivos. Se optar por não instalar tais atualizações ou se optar por não instalar atualizações automáticas, poderá não conseguir continuar a utilizar a Aplicação.

Se outra pessoa for proprietária do telemóvel ou dispositivo que está a utilizar

Se transferir ou transmitir a Aplicação para qualquer telefone ou outro dispositivo que não seja seu, deverá ter a autorização do proprietário para o fazer. Será responsável pelo cumprimento destes Termos de Utilização, seja ou não seja o proprietário do telefone ou outro dispositivo.

Licença

O software da aplicação móvel PatientGO, os dados fornecidos com o software e quaisquer atualizações ou complementos ao mesmo são coletivamente designados como a “Aplicação”. A Illingworth concede-lhe uma licença revogável, não exclusiva, não transferível e limitada para transferir, instalar e utilizar a Aplicação exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, estritamente em conformidade com os termos do presente Contrato.

Restrições aplicáveis à licença

Concorda em não:

1. alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, fornecer, ou disponibilizar sob qualquer outra forma a Aplicação, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito;
2. copiar a Aplicação exceto como parte da utilização normal da Aplicação ou quando seja necessário para efeitos de cópias de segurança ou segurança operacional;
3. traduzir, combinar, adaptar, mudar, alterar ou modificar, a Aplicação na totalidade ou em parte, nem permitir que a Aplicação ou qualquer parte da mesma seja combinada com, ou seja incorporada em, quaisquer outros programas, exceto se necessário para a utilização da Aplicação em dispositivos, conforme permitido nestes Termos de Utilização;
4. desmontar, descompilar, praticar engenharia reversa ou criar obras derivadas baseadas na totalidade ou em qualquer parte da Aplicação, nem tentar fazer tais coisas, exceto na medida em que (por força das secções 50B e 296A do Copyright, Designs and Patents Act [Lei relativa aos direitos de autor, desenhos e patentes] de 1988) tais ações não possam ser proibidas porque são necessárias para descompilar a Aplicação para obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser utilizado com a Aplicação ou com outro programa (Objetivo Permitido), e desde que as informações obtidas por si durante tais atividades:
   1. não sejam divulgadas ou comunicadas, sem o nosso consentimento prévio por escrito, a terceiros a quem não seja necessário divulgá-las ou comunicá-las para atingir o Objetivo Permitido; e
   2. não sejam utilizadas para criar qualquer software que seja substancialmente análogo à Aplicação; sejam mantidas em segurança; e sejam utilizadas apenas para o Objetivo Permitido;
   3. cumpram todas as leis e regulamentos de controlo ou exportação de tecnologia aplicáveis à tecnologia utilizada ou suportada pela Aplicação.

Restrições de utilização aceitáveis

Não deve:

5. utilizar a Aplicação de qualquer forma ilícita, para qualquer fim ilegal, ou de qualquer forma contrária a estes termos, ou agir de forma fraudulenta ou mal intencionada, por exemplo, ao aceder ilegalmente ou inserir código malicioso, como vírus, ou dados nocivos, na Aplicação ou em qualquer sistema operativo;
6. violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros no que concerne à sua utilização da Aplicação, incluindo através da submissão de qualquer material (na medida em que tal utilização não seja autorizada por estes termos);
7. transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma censurável no que concerne à sua utilização da Aplicação;
8. utilizar a Aplicação de uma forma que possa danificar, incapacitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os nossos sistemas ou a segurança ou interferir com outros utilizadores; e
9. recolher ou reunir quaisquer informações ou dados dos nossos sistemas ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam a Aplicação.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual na Aplicação em todo o mundo pertencem-nos e os direitos na Aplicação são-lhe licenciados (não vendidos). Não tem quaisquer direitos de propriedade intelectual no que diz respeito à Aplicação, a não ser o direito de a utilizar em conformidade com os termos do presente Contrato.

A nossa responsabilidade por perdas ou danos incorridos pelo utilizador

Somos responsáveis perante o utilizador pelas perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis pelas perdas ou danos incorridos pelo utilizador que sejam um resultado previsível do nosso incumprimento destes Termos de Utilização ou da nossa incapacidade de utilizar cuidados e competências razoáveis, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. As perdas ou danos são previsíveis se for evidente que irão acontecer ou se, no momento em que aceitou estes Termos de Utilização, tanto nós como o utilizador estávamos cientes de que poderiam acontecer. Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade para consigo nos casos em que seria ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade em causa de morte ou lesões pessoais causadas pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratantes ou por fraude ou declarações falsas.

Quando somos responsáveis por danos na sua propriedade. Se o conteúdo digital defeituoso que fornecemos danificar um dispositivo ou conteúdo digital que lhe pertença, repararemos os danos ou pagar-lhe-emos uma indemnização. Contudo, não seremos responsáveis por danos que poderiam ter sido evitados ao seguir os nossos conselhos para realizar uma atualização gratuita ou por danos que tenham sido causados por não seguir corretamente as instruções de instalação ou por não reunir os requisitos mínimos do sistema aconselhados por nós.

Não somos responsáveis por perdas comerciais. A Aplicação destina-se a um uso doméstico e privado. Se utilizar a Aplicação para qualquer fim comercial ou de revenda, não assumiremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda comercial, interrupção de negócios, ou perda de oportunidades comerciais.

Limitações da Aplicação. A Aplicação é fornecida para informação geral e para o auxiliar unicamente a organizar as suas viagens, alojamento e reembolso de despesas durante a sua participação no Ensaio Clínico. Não oferece conselhos que deva seguir. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar, ou evitar tomar, qualquer ação com base nas informações obtidas na Aplicação. Apesar de envidarmos esforços razoáveis para atualizar as informações fornecidas pela Aplicação, não oferecemos quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que tais informações sejam precisas, completas ou atualizadas.

Pedimos-lhe que faça uma cópia de segurança do conteúdo e dos dados utilizados com a Aplicação. Recomendamos que faça cópias de segurança de qualquer conteúdo e dados utilizados relacionados com a Aplicação, para se proteger em caso de problemas com a Aplicação.

Acontecimentos alheios ao nosso controlo. Não somos responsáveis por acontecimentos alheios ao nosso controlo. Se o nosso serviço de apoio à Aplicação sofrer atrasos por um evento alheio ao nosso controlo, entraremos em contacto consigo logo que possível para o informarmos e tomaremos medidas para minimizar o efeito desse atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis por atrasos causados por tal acontecimento, mas se houver um risco de um atraso substancial, poderá entrar em contacto connosco para rescindir o seu contrato. Tenha em atenção que o fim do seu contrato connosco não põe fim à sua participação no Ensaio Clínico, que é gerido de forma independente e separada.

Poderemos cessar os seus direitos de utilização da Aplicação se violar estes Termos de Utilização.

Poderemos cessar os seus direitos de utilização da Aplicação a qualquer momento ao entrar em contacto consigo se tiver violado estes termos de forma grave. Se for possível corrigir as suas ações, dar-lhe-emos uma oportunidade razoável para o fazer.

Se cessarmos os seus direitos de utilização da Aplicação

10. deve interromper todas as atividades autorizadas por estes termos, incluindo a sua utilização da Aplicação;
11. deve eliminar ou remover a Aplicação de todos os seus dispositivos e destruir de imediato todas as cópias da Aplicação que possui e confirmar-nos que o fez;
12. podemos aceder remotamente aos seus dispositivos e remover a Aplicação dos mesmos.

Termo e Cessação

13. O presente Contrato permanecerá em vigor até ser cessado por si OU por nós.
14. A cessação do presente Contrato não cessará a sua inscrição no Ensaio Clínico, cuja participação é supervisionada pelo patrocinador/terceiro designado que são independentes da Illingworth.
15. Também é possível cessar o presente Contrato ao eliminar a Aplicação e todas as suas cópias do seu dispositivo móvel. Recomendamos-lhe que se certifique de que todos os pedidos feitos através da Aplicação estejam concluídos antes de o fazer.
16. A Illingworth pode, exclusivamente a seu critério, a qualquer momento, por qualquer ou nenhum motivo, suspender ou cessar o presente Contrato com ou sem aviso prévio.

Outros termos importantes

17. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização para outra organização. Se tal acontecer, informá-lo-emos sempre por escrito e garantiremos que a transferência não afetará os seus direitos.
18. Precisa do nosso consentimento para transferir os seus direitos para outra pessoa.
19. Só poderá transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos para outra pessoa se concordarmos com tal por escrito.
20. Este acordo não confere quaisquer direitos a terceiros no que diz respeito à aplicação de qualquer termo do presente Contrato.
21. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de modo a cumprir, na medida do possível, os objetivos de tal disposição nos termos da lei aplicável e as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
22. Mesmo que nos atrasemos na execução deste Contrato, o mesmo poderá será executado mais tarde. Se não exigirmos de imediato que cumpra alguma das obrigações que lhe são solicitadas ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, ou se demorarmos a tomar medidas contra si relativamente à violação do presente Contrato, tal não significa que não tenha de cumprir essas obrigações e não nos impedirá de tomar medidas contra si posteriormente.